Tensão social

 Em Portugal a «Tensão social», reflecte os níveis de descontentamento social pela forma como os sacrifícios impostos pela crise estão a ser distribuídos e também pelo desemprego e pelas dificuldades em encontrar trabalho.

Portugal está entre os países do mundo com maiores riscos de tumultos sociais.

Além de Portugal, há mais seis países europeus com risco elevado: Grécia, Espanha, França, Estónia, Eslovénia e Irlanda.

A crise da dívida pode gerar uma recessão que dure uma década inteira e isso pode descambar em tumultos sociais.  

Os programas de apoio ao emprego e à criação de postos de trabalho podem ser afectados pelas medidas de austeridade, perdendo o seu efeito de amortecedor dos impactos da recessão, a fragilidade da economia afecta o emprego e as condições sociais, que por sua vez afectam o consumo e o investimento, o que volta a pressionar ainda mais a economia. 

Comissão Social de Freguesia de São João.

Valorizar a coesão social

Coesão social é um factor a preservar em tempos de crise.

Coesão Social é  aceite, em termos de dinâmica da vida social, designando  a harmonia, a união das forças sociais e das instituições que as sustentam e que concorrem para um fim harmonioso e coerente de vida em comum.

A solidariedade, a associação e a entreajuda são infinitamente mais fortes quando repousam numa cultura forte de direitos individuais.

A actual austeridade é uma arma de arremesso contra o Estado Social, a limitação dos défices públicos, a redução e degradação dos serviços públicos, o aumento da comparticipação nas despesas dos serviços públicos, o aumento da idade da reforma, a redução dos apoios sociais e as reformas laborais, provocando sempre mais trabalho e menos rendimento. Dado o estado de injustiça social da nossa sociedade, não será difícil conseguir melhorias visíveis.

Mota Soares falava em Penafiel, a propósito da proposta do Governo no sentido de permitir a acumulação do subsídio de desemprego com rendimentos de trabalho. A medida vai entrar em vigor em Junho e abrangerá 50 mil desempregados.

Esta foi uma das medidas que esteve, na sexta-feira, no centro da discussão do Governo com os parceiros sociais, a par do Salário Mínimo Nacional, em sede de concertação social.  

Provedor de Justiça aumenta a sua clientela na área do Direito Social

Provedor de Justiça recebeu mais de 7700 queixas, maioria do Ministério da Segurança Social

De acordo com os dados do relatório de 2011 da Provedoria de Justiça, houve 7753 queixosos, entre 7.341 pessoas singulares e 412 pessoas colectivas, nomeadamente 122 sociedades, 123 associações e 85 sindicatos.

O provedor de Justiça considera que a actual crise explica o elevado número de queixas nas áreas do direito social e do trabalho, defendendo que há um retrocesso social e que isso se reflecte na quantidade de queixas.

De acordo com os dados do relatório de actividades da Provedoria de Justiça, a que a Lusa teve acesso, um em cada cinco processos abertos em 2011 pela

Provedoria de Justiça tinha que ver com direitos sociais, área que registou um aumento de 16,3% de queixas, atingindo as 1.168 denúncias.

"O direito social é claramente a área em que há maiores problemas e onde a minha clientela tem aumentado", disse o provedor Alfredo José de Sousa, em entrevista à agência Lusa.

Segundo o relatório, entregue quinta-feira na Assembleia da República, as queixas sobre matérias relativas à segurança social continuam a ser preponderantes, representando cerca de 97 por cento do total de processos sobre direitos sociais.

"É uma área que está em crise. Tem havido uma espécie de retrocesso social de facto e isso reflecte-se no número de queixas", apontou o provedor, acrescentando que isso também acontece com o trabalho, outra das áreas com maior incidência de queixas.

Alfredo José de Sousa salientou que só no ano passado recebeu 769 queixas sobre emprego público, tendo havido igualmente denúncias por causa de avaliações de desempenho, congelamento de carreiras, concursos, recrutamentos ou remunerações.

Que legislação pode consultar sobre voluntariado?

Voluntário é um indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões e no seu tempo livre, a desenvolver acções de voluntariado em prol dos indivíduos, famílias e comunidade.

Actuar como voluntário é ter um ideal por bem fazer, que assenta numa relação de solidariedade traduzida em gratuitidade no exercício da actividade, prestando serviços não remunerados em benefício da comunidade.

Ser-se voluntário é, também, ter convergência e harmonização com os interesses dos destinatários da acção e com a cultura e valores das organizações promotoras.

O voluntariado é uma actividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, participando, de forma livre e organizada, na solução dos problemas que afectam a sociedade em geral.

Desenvolve-se através de projectos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as entidades promotoras.

Corresponde a uma decisão livre e voluntária apoiada em motivações e opções pessoais que caracterizam o voluntário.

Deveres de um voluntário

Em todas as situações, para que tudo funcione correctamente, para além de existirem direitos é necessário que haja deveres a cumprir. Para isso, podemos considerar como deveres de um voluntário a s seguintes acções:

Observar e respeitar as normas e princípios éticos da organização promotora e/ou de todas as pessoas a que elas estão interligadas;

Efectuar algum tipo de formação para um melhor desenvolvimento das actividades realizadas na organização promotora. Nessas actividades deve mostrar-se activo, voluntário e solidário, utilizando correctamente os bens, equipamentos e recursos materiais colocados ao seu dispor;

Respeitar as opções e orientações dos profissionais das organizações promotoras, cumprindo, também, a calendarizarão da realização de actividades acordada;

Utilizar, durante as actividades, a sua identificação como voluntário e nunca assumir o papel de representante da organização promotora sem o devido reconhecimento da mesma.

Que legislação pode consultar sobre voluntariado?

- Lei n.º 71/98. D.R. n.º 254, Série I-A de 1998-11-03 - Bases de enquadramento jurídico do voluntariado.

- Decreto-Lei n.º 389/99. D.R. n.º 229, Série I-A de 1999-09-30 - Regulamenta a Lei n.º 71/98 de 3 de Novembro, que estabeleceu as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

- Decreto-Lei n.º 176/2005. D.R. n.º 205, Série I-A de 2005-10-25- Altera o Decreto-Lei n.º 389/99 de 30 de Setembro, que estabelece as bases do enquadramento jurídico do voluntariado.

Habitação

Podiam ser imagens de um país de terceiro Mundo, mas não, são fotos que retratam uma realidade em Portugal.

Quando entramos ou saímos de Lisboa, por terra ou por via área, este não devia ser o postal de Boas Vindas (Bairros do concelho de Loures).

Ao ver estas imagens pergunto, que condições físicas e de segurança podem proporcionar este tipo de abrigo a esta população, questionou-me também sobre todo os efeitos psicológicos que podem daqui resultar.  

Todas as pessoas têm direito a um nível de vida condigna. O acesso a uma habitação condigna é essencial para se alcançar esse nível de vida e consequente realização da vida humana, que vai para lá da simples sobrevivência.

Todos os dias são entregues 25 casas aos bancos por incapacidade de pagamento do empréstimo à habitação, Só nos primeiros três meses do corrente ano foram devolvidas 2300 casas às instituições bancárias.

Constituição da República Portuguesa  (artigo 65º) Habitação e urbanismo, podemos ler.

 1. Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2. Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:

a)     Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social; 

b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais; 

       c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada; 

        d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3. O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4. O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5. É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território.

O direito à habitação é reconhecido também como um direito humano na Declaração Universal dos Direitos do Homem: (Artigo 25º, nº 1).

Arrumadores

Hoje de Norte ao Sul do Pais nas zonas de grande afluência automobilista, registamos a presença de jovens e menos jovens no espaço público, a desenvolver a actividade que foi baptizada por “arrumadores. “

Levantando a mão e indicado a disponibilidade de um lugar, lançam sempre a oportunidade para angariar algum dinheiro que necessitam para os seus consumos.

A figura do arrumador, apareceu a partir dos anos 90,  desde de então pouco ou nada foi feito para que esta realidade não  deixasse de ser um cartaz de visita, nos grandes centros urbanos, bem sabemos que à quem diga que este fenómeno estará ligada as grandes alterações na estrutura da sociedade, como alterações no mundo do trabalho, aumento do desemprego, aumento de indivíduos desintegrados, que depois se traduz em insegurança Urbana e num aumento de economias paralelas.

O discurso da insegurança / segurança deve ser encarado e compreendido no seu todo e na minha opinião, devem ser tomadas medidas politicas sociais necessárias e suficientes fortes, para combater este fenómeno.

Este fenómeno deve ser também encarado, como um barómetro, para medir o território dos psicotrópicos.